1 de novembro de 2014 - 7:29 AM
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Funções do Presidente da República no Brasil

O Presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e chefe de Estado, ou seja, autoridade máxima numa nação onde o sistema de governo é o presidencialismo.
No Brasil, o presidente é eleito por voto direto, e seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos por meio de novas eleições. Enquanto presidente, o eleito mora no Palácio da Alvorada, em Brasília-DF.
Atualmente, a presidenta Dilma Rousseff recebe um salário de R$26,7 mil mensais.

Mas o Presidente [a] tem algumas funções especificas, e algumas de caráter obrigatório. Vejam de maneira simplificada, algumas das principais funções do Presidente da republica no Brasil:

  • Manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos
  • Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
  • Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
  • Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
  • Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneça temporariamente.
  • Exercer o comando supremo das Forças Armadas
  • Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
  • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.
  • Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República.
  • Nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição.
  • Nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União.
  • Nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição.
  • Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
  • Decretar o estado de defesa e o estado de sítio
  • Decretar a intervenção federal nos Estados
  • Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
  • Conferir condecorações e distinções honoríficas
  • Nomear e exonerar os Ministros de Estado
  • Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
  • Expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais
  • Dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
  • Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
  • Executar a intervenção federal
  • Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
  • Nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
  • Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
  • Nomear o Advogado-Geral da União
  • Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição.
  • Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
  • Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

É pelo jeito, acredito que tudo isso e mais um pouco da para preencher bem a agenda de 4 anos de mandato.

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