21 de dezembro de 2014 - 1:59 AM
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Novos direitos da empregada doméstica

Foram estabelecidas novas regras para funcionários em que desempenham o papel de empregada doméstica. As mesmas foram aprovadas pela OIT (Organização internacional do Trabalho). Agora com as novas leis que foram aprovadas as empregadas terão praticamente os mesmos direitos de funcionários em que atuam em outras categorias.

O numero de trabalhadores em que trabalham atualmente como domesticas é realmente muito grande, acredita-se que seja em torno de 53 milhões de pessoas, mas vale destacar que esses levantamentos foram feitos com base em pessoas com registros em carteira, acredita-se que esse número seja muito maior em função das pessoas que trabalham no setor sem carteira assinada.

Com as novas leis é exigido que a empregada receba o salário mínimo oficial estabelecido no país, além de estar devidamente registrada tendo direito também a 8% para o FGTS, dentre os outros benefícios estão: horário regular, semanalmente tem direito a pelo menos 24 horas consecutivas e remuneradas, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salário, terço das férias, aviso prévio, aposentadoria, licença maternidade de 120 dias e licença paternidade.

Essas alterações que provavelmente vão demorar algum tempo para se efetivarem pois exigem alterações na constituição, o que resta para as trabalhadoras que atuam como domesticas é aguardar, vamos esperar que tudo dê certo.

44 comentários

  1. gostaria de receber via celular se empregada domestica tem direito a decimo terceiro

  2. gostaria de saber si a empregada domestica tem direito a ferias e qual o procedimento de pagamento e e um salario minimo e mais um terço ou 2 salario minimo e mais em terço pois sou empregada a 2 anos e varias pessoas mi falarao que e 2 salarios e mais um terço e quero muito tirar essa duvida

  3. bom queria saber si as empregada domestica so tem direito a 1 terso do salario durante as ferias ?
    (Obs: obrigado)

  4. gostaria de saber se a babá tem o dever de dormir no serviço e se a folga e em 15dias.

  5. trabalhei 10meses +1mes deaviso previo q deu 11meses quais são meus direitos.

  6. gostaria de saber se empregada domestica ja tem direito a seguro desemprego.obrigada

  7. gostaria de saber se empregada domestica tem direito ao abono salarial, aquele que tdos os anos o governo da para quem e cadastrado no pis a mais de cinco anos..obgado.

  8. gostaria de saber os direitos que geralmente uma empregada domestica não tem o conhecimento, como folgas durante o dia, tempo do horário de almoço e etc. obrigada.

  9. gostaria de saber como é que o comércio desconta 6% referente a vale transporte e para a empregada não existe desconto, considerando que uma resid~encia não tem fins lucrativo.

  10. Gostaria de saber se tem direito a fgts e seguro desemprego.

  11. trabalho sete anos como domestica e quero sair . quais os meus diretos.

  12. Gostaria de saber, a empregada que dorme no emprego tenhe os mesmo direito do que as que não dorme,por exemplo :tenhe direito a foga e se trabalhartem direito a receber,e só pode foga nos domingo? E se trabalhar fora do horário tem direito a recebe hora extras? Por favor em vier a resposta pra o meu email. Obrigada.

  13. quando a empregada esta no nps e morre o que os filhos recebe.

  14. queria saber se tenho direito au abono salarial que o governo da todos os anos para quem tem mais de um ano de comtribuisao no pis

  15. gostaria de dizer que todos tem o mesmo direito,pois a unica coisa que o empregado nao tem direito è o fgts do restante tem direito a tudo .

  16. queria saber se a empregada domestica sem carteira assinada tem direita ao desimo terceiro

  17. Quando uma empregada doméstica é demitida com menos de 15 dias de trabalho, ele tem direito a aviso prévio, férias e 13º proporcionais?

  18. eu gostaria de saber se a empregada domestica quais sao os direito dela quando os patroes vao embora e da baixa na carteira eu tenho 7 mes na carteira quais sao meus direitos obrigado

  19. quero realmente que reconheçam nosso trabalho igual os outros

  20. gostaria de saber como e pago as ferias da empregada domestica como e calculado,eu trabalho ja faz um ano e quatro meses e queria saber se as ferias eu tenho direito de receber o valor do meu salario e mais os 33 por centos.

  21. quero sabe se empregada domestica tem direto de avisobreve

  22. tenho uma empregada a 11 meses ,e não é registrada quero dispensa-la ,como fazer o calculo referente?

    incio dia 31/1/2011 hoje 16/1/2012

  23. oi meu nome e andrea eu trabalho regitrada numa casa 10 anos em setemboro de 2011 ela fes q me mandou embora e registrou de novo como se eu trabalhasse na empresa dela so q agora em janeiro ela me mandou embora so q tenho agora so 3 meses de cartera assinada q eu faço?

  24. OLÁ, MINHA SECRETARIA DOMESTICA TRABALHA 3 VEZES NA SEMANA, COM CARTEIRA ASSINADA,TODOS OS DIREITOS RESERVADOS(SALARIO MINIMO), QUANDO O FERIADO CAI NO SEU DIA DE TRABALHO ELA TRABALHA SOMENTE 2 DIAS, POSSO ALTERAR OS DIAS DE TRABALHO DELA CONFORME MINHA NECESSIDADE.. E MESMO ELA NÃO TRABALHANDO NO DIA DO FERIADO EXIGIR Q ELA CUMPRA OS 3 DIAS MESMO Q NAQUELA SEMANA TENHA UM FERIADO….

  25. Olá, trabalho há dois anos nunha
    casa de extrajeiro que já está de volta pro seu Pais. Eu estou gravida de seis meses . Tenho a carteira assinada . Gostaria de saber como fico e se tenho algum direito . Muito obrigada desde já.

  26. gostaria de saber se empregada domestica tem direito a seguro desemprego?

  27. trabalho 22 anos numa casa. vou pedir demissao . quais são os meus direitos? ou se tenho direito.

  28. Domestica Tem direito a conta quando sai do emprego ou recebe Só as ferias.

  29. trabalho ha 4anos em casa d família,gostaria d saber se qnd eu completar 5 anos tenho direito ao pis?e se eu sair tenho direito ao fgts?

  30. andrea xavier jacome

    GOSTARIA MUITO DE SABER SI A EMPREGADA DOMESTICA SO TEM DIREITO DO SEGURO DESEMPREGO SE OS PATROES RECOLHER O FGTS ESTAREI ESPERANDO A RESPOSTA?

  31. porque a empregada domestica nao tem todos os direitos como um trabalhador comum se trabalhamos tao ou mais que eles

  32. eu sou empregada domestica e trabalho tres vezes na semana a tres anos e quatro meses na mesma casa sem carteira assinada mais ñ recebo salario fui mandada embora e queria saber quais sao os meus direitos.obs meu salario e de 400 reais

  33. Osaniele eima da silva

    Olá quero saber se a empregada doméstica deve trabalhar nos feriados. Aguardo a resposta?

  34. gostaria de saber se o auxilho desemprego ja foi aprovado.pós tenho 3 anos de carteira assinada e quero sair

  35. maria.jandira.v.da.silva

    trabalhei.tres.na.semana.por.9.meses.sem.carteira.assinaminha.patroa.mandou.eu.embora.gostaria.de.saber.os.meus.direit

  36. trabalho 11 meses e 1 de aviso,completando 1 ano de carteira assinada e quero sair,qual o meu direito

  37. José Maria Santos da Silva

    Presados senhores:

    Gostei das novas medidas tomadas em relação as empregadas domésticas, foi uma medida acertada e humana, porém, gostaria de saber se, elas também,
    tem direito ao AUX. DESEMPREGO.
    PS. Quando o patrão não recolhe o RAS e o FGTS,mesmo
    assim, tem direito ao AUX.DESEMPREGO.
    Obrigado, José Maria

  38. gostaria de saber se empregada domestica nao registrada tem algum direito.

  39. quero sair do emprego,trabalho a 2 anos.quero saber se eu pedir as contas eu perco os meus direitos.precisamente o aucilio de emprego, durmo no serviço, na carteira ta assinada o meu salario de 640 mas eles me pagam 1000 por mes. me ajuda

  40. ola , Boa Noite.
    trabalho a 2 anos, sou registrada como cuidadora domiciliar,
    neste períudo tive 15 folgas, sou cuidadora e faço todo trabalho domestico, estou saindo.
    O que tenho direitos?

  41. Ola , Boa Noite.
    trabalho a 2 anos, sou registrada como cuidadora domiciliar,
    neste períudo tive 15 folgas, sou cuidadora e faço todo trabalho domestico, estou saindo.
    O que tenho direitos?
    OBRIGADA

  42. eu tenho direito a pis sou enpregada domestica

  43. bom dia! quero saber quando as novas leis vão entrar em vigor!obrigada

  44. bom dia eu trabalho em uma residencia ha 1 ano e 4 meses faço de tudo lavo passo cozinho arrumo e cuido de uma bebezinha de 1 ano 3 meses entro as 7:30 da manhã e saio as 17:00da tarde mas as vezes saio as 17:30 tenho férias vencidas e minha patroa quer comprar 15 dias das minhas férias recebo 1 salario e meio e vale transporte gostariade saber quanto vou receber se eu vender 15 dias das minhas férias por favor mande me a resposta o mais breve possivél quero saber quanto vou receber total quando eu entrar de férias obrigado

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