Ultimamente tem se falado muito da nova lei de aviso prévio, mas ninguém para e explica realmente o que ela é e o que acarretará na vida dos trabalhadores.

• Duvidas sobre aviso prévio:

É a Lei 12.506/2011 que entrou em vigor no dia 13 de outubro de 2011 e interfere na relação de empregados e empregadores.

A partir dessa lei do aviso prévio torna-se proporcional aos anos trabalhados pelo funcionário na empresa. O prazo de 30 dias continua mantido para que esteja no emprego até um ano. Mas a partir daí a cada ano trabalhado acrescenta-se 03 dias de aviso, tendo como limite 90 dias.

A nova lei de aviso prévio aparentemente assusta os empregadores por colocar-lhes mais ônus. Mas na verdade isso é positivo, pois incentiva o empregado a continuar na empresa, cria uma fidelidade muito maior com a empresa.

O aumento no valor da remuneração não é tão significativo, já que com isso o número de pedidos de dispensa deve diminuir.

Quem é mais atingido são os empreendedores pequenos e médios, a vantagem já foi dita, é o estímulo que os funcionários terão em continuar trabalhando e desvantagem é que a empresa terá que pagar a mais.
Para os empregados é realmente uma conquista, sem desvantagens, pois quanto mais eles ficarem na empresa, mais receberão.

É uma lei muito recente e por isso ainda não é possível identificar todas as lacunas que ela apresenta e como se encaixa nas varias exceções que surgirão.

• Perguntas frequentes sobre aviso prévio vêm sendo feitas, mas o tempo responderá com mais clareza. Por enquanto somente essas informações estão disponíveis.